A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei 1087/25, voltado à reforma na legislação do Imposto de Renda, se reúne nesta quarta-feira (16), às 9h. O grupo é presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT) e vai discutir o parecer apresentado pelo relator da matéria, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Apesar da expectativa em torno do texto, a votação em plenário só deve ocorrer após o recesso parlamentar.
Segundo Arthur Lira, a proposta eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. Além disso, o relator ampliou a faixa de renda com direito a redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, o que pode beneficiar aproximadamente 500 mil brasileiros, conforme estimativas do próprio parlamentar.
A proposta também apresenta mecanismos para compensar a renúncia fiscal. Para isso, o texto propõe aumentar a carga tributária sobre contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Lira manteve a alíquota mínima de 10% para essa faixa, o que, de acordo com ele, pode gerar uma arrecadação extra de R$ 76,21 bilhões em três anos.
O recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, adiará a votação do projeto em plenário. A expectativa é de que a análise final da matéria ocorra no início de agosto, quando os trabalhos legislativos serão retomados. O texto é uma das principais apostas do governo para ampliar a justiça fiscal e ajustar as contas públicas.
A base do parecer, segundo Lira, seguiu os princípios da “neutralidade fiscal” e justiça tributária. Segundo o relator, ao taxar altas rendas haveria em sobra de arrecadação, por isso, ele decidiu ampliar a faixa de isenção. Ele também definiu um dispositivo que determina que a arrecadação extra obtida pela União com as novas regras — como a taxação de altas rendas e dividendos — deverá ser usada para compensar perdas de estados, do Distrito Federal e dos municípios.