A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados, apontados como integrantes do núcleo central de uma trama golpista. A manifestação, com 517 páginas, foi protocolada às 23h45 no gabinete do ministro Alexandre de Moraes e marca a fase final do processo antes do julgamento, previsto para setembro.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que os acusados sejam responsabilizados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas combinadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Além de Bolsonaro, são alvos do pedido de condenação:
- General Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022);
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo).
Para Mauro Cid, a PGR propôs a suspensão da pena, em razão do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.
Segundo Gonet, Bolsonaro foi o “líder da organização criminosa” e o “principal articulador e maior beneficiário” do plano golpista. O ex-presidente teria utilizado a estrutura do Estado para promover desinformação, atacar instituições democráticas e alimentar a instabilidade social com apoio de setores das Forças Armadas.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, destaca o documento.
Com a apresentação das alegações finais da PGR, abre-se agora o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente sua manifestação. Em seguida, os advogados dos demais réus terão o mesmo período para se pronunciar. Após essa fase, a Primeira Turma do STF deverá definir a data do julgamento, que deve ocorrer em setembro.
A ação integra o conjunto de investigações sobre os atos antidemocráticos praticados entre o fim de 2022 e o início de 2023, incluindo os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.