O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que impõe uma taxa extra de US$ 250 (aproximadamente R$ 1.400 na cotação atual) para a emissão do visto norte-americano. A medida faz parte do pacote “One Big Beautiful Bill Act” (Um Grande e Belo Ato, em português), publicado no dia 4 de julho. Eis a íntegra (PDF – 869 kB). O reajuste vale para todas as solicitações da categoria de não imigrante e afeta brasileiros que queiram tirar o visto de turismo.
O visto de turismo e estudo atualmente custam US$ 185 ou R$ 1.028,60, segundo o Consulado dos EUA no Brasil. Somando a nova taxa, a emissão ficará em US$ 435 (R$ 2.418,60), mais do que o dobro do valor atual. A lei determina que a taxa será reajustada anualmente pela inflação a partir do ano fiscal de 2026, com base no índice de preços norte-americanos. Se a inflação estiver mais alta, a taxa sobe.
A taxa ainda não consta no site do governo norte-americano que disponibiliza informações sobre a emissão do visto, por isso ainda não é possível afirmar quando ela entra em vigor. A taxa não poderá ser dispensada ou reduzida, embora possam ser concedidos reembolsos em casos específicos, como:
- emergências médicas ou assistência ao governo dos EUA;
- pessoa que tenha cumprido todas as condições do visto de não imigrante após a entrada no país, incluindo não aceitar emprego não autorizado;
- pessoa que não buscou estender sua estadia nos EUA durante a validade do visto e partiu do país em até 5 dias após o último dia do período legal;
- pessoa que, durante a validade do visto, conseguiu uma extensão do status de não imigrante ou se tornou um residente permanente legal.
Os fundos arrecadados, após eventuais reembolsos, serão depositados no fundo geral do Tesouro norte-americano.
Fonte: Poder 360