O deputado Arthur Lira, relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, afirmou nesta terça-feira (8) que avalia reduzir a alíquota mínima proposta pelo governo como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
De acordo com Lira, o relatório final do projeto deve ser apresentado ainda neste mês de julho, antes do recesso do Congresso Nacional. Ele ressaltou que o principal desafio é encontrar um modelo de compensação fiscal que respeite a neutralidade tributária. “Sempre a dificuldade foi a forma da compensação, da neutralidade dessa compensação. Vai ter muita proposta, muitas emendas quando o projeto for ao plenário. Estamos tentando diminuir essa carga”, declarou.
O parlamentar afirmou ainda que a proposta enviada pela equipe econômica extrapola a arrecadação necessária para cobrir a renúncia fiscal. “A compensação não é neutra. Ela traz uma arrecadação muito maior do que a renúncia. Vamos buscar uma alíquota que seja mais eficaz. Se será possível ou não, veremos depois”, pontuou.
A proposta do governo estabelece uma alíquota mínima de imposto sobre rendimentos atualmente isentos, como dividendos, para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A cobrança seria progressiva, podendo chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A taxação não incidiria sobre salários, aluguéis ou outros rendimentos já tributados.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a medida pode gerar uma arrecadação de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões com a taxação de remessas de dividendos ao exterior.
Embora haja apoio político à ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil, o centro das discussões permanece na forma de garantir o equilíbrio fiscal diante da renúncia de receita.