Moradores de Carneiros e Delmiro Gouveia, em Alagoas, já podem participar de um projeto-piloto inédito que testa novas formas de fiscalização cidadã. A ação integra o primeiro Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) do Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Colab, govtech especializada em aproximar governo e população.
Com pouco mais de 4 mil habitantes, Carneiros está localizada no agreste alagoano e enfrenta desafios estruturais típicos de municípios do interior nordestino, como a manutenção de estradas rurais e obras de saneamento básico. Já Delmiro Gouveia, um dos polos econômicos do sertão de Alagoas, possui mais de 50 mil habitantes e abriga importantes serviços públicos para a região, além de enfrentar questões urbanas como infraestrutura viária, drenagem e conservação de equipamentos públicos. Em ambos os casos, o engajamento da população local é essencial para garantir o bom uso dos recursos públicos.
“O projeto representa um passo importante na missão de aproximar o cidadão do governo e tornar a gestão pública mais eficiente, participativa e transparente. Já levamos inovação para cidades de diferentes regiões do país como Penedo (RJ), Axixá do Tocantins (TO), Luziânia (GO), São João da Baliza (RR), Atibaia (SP) e 10 cidades na Bahia. A diversidade dos municípios participantes mostra que é possível aplicar soluções tecnológicas de fiscalização cidadã em realidades distintas, com impacto direto na qualidade do gasto público”, informa Gustavo Maia, fundador e CEO do Colab.
Como participar
A participação é voluntária e simples. Ao baixar o aplicativo do Colab, os moradores de Carneiros e Delmiro Gouveia recebem notificações sobre obras públicas em andamento próximas de onde estão. A partir disso, basta seguir as orientações, ir até o local, registrar fotos e enviar as imagens pelo celular. Para cada trecho de obra verificado, o cidadão recebe a partir de R$ 50, com pagamento feito via Pix em até 48 horas, após validação das informações.
Todo o processo é guiado pela plataforma, que orienta o que deve ser fotografado e como enviar os dados. As imagens são analisadas e comparadas com informações oficiais sobre prazos, contratos e orçamentos, permitindo verificar se as obras estão sendo executadas conforme o previsto.
A iniciativa busca testar um modelo inovador de auditoria colaborativa com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Por meio do aplicativo, o cidadão assume um papel protagonista na fiscalização de obras públicas, contribuindo para auditorias mais rápidas e precisas. A expectativa é que, a partir dos resultados dessa fase piloto, o modelo seja expandido para outras localidades do país.
O Colab é uma govtech fundada em 2013 por Gustavo Maia e Paulo Pandolfi com o objetivo de digitalizar e modernizar a gestão pública, promovendo a participação cidadã. A plataforma permite que cidadãos reportem problemas urbanos, participem de consultas públicas e acessem serviços essenciais de forma digital.
Fonte: Jornal Extra