O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), reagiu com preocupação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e também a decisão do Congresso que havia derrubado esse mesmo decreto.
Segundo o parlamentar, a medida representa uma ameaça ao equilíbrio fiscal e afetará diretamente os mais pobres. “A suspensão imediata do decreto agrava uma questão fiscal urgente: sem sua vigência, será necessário contingenciar R$ 10 bilhões, afetando diretamente áreas essenciais como saúde e educação. O custo da indefinição recairá sobre os mais pobres”, escreveu Lindbergh na rede social X (antigo Twitter).
O deputado afirmou que, conforme o artigo 1º, parágrafo 2º da lei que regula o IOF, é competência do Poder Executivo fixar as alíquotas do imposto com base na política econômica do país. Para ele, a decisão de Moraes deve ser “revista com urgência” pelo Supremo Tribunal Federal.
Lindbergh também criticou o que classificou como uma “neutralidade aparente” da decisão de Moraes, que suspendeu simultaneamente o decreto do governo e a reação do Congresso. Segundo o líder petista, essa medida acaba conferindo “vigência transversa” a um ato legislativo inconstitucional.
“A suspensão ‘neutra’ confere, na prática, vigência transversa a um ato legislativo inconstitucional, o que enfraquece o papel contramajoritário do Judiciário em momentos de ataque institucional”, disse.
O parlamentar relacionou a decisão ao que considera uma estratégia da oposição para tensionar as relações entre os Poderes, citando como exemplo a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Lindbergh encerrou sua manifestação com a expectativa de que, após a audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho, o STF restabeleça a validade do decreto presidencial. “Se o STF mantiver a coerência de seu entendimento recente, deverá restabelecer a plena vigência do decreto presidencial que majorou o IOF”, afirmou.
Caso não haja consenso entre os Poderes, ele defende que caberá ao Supremo “afirmar os limites entre os Poderes, proteger a legalidade democrática e impedir o desmonte da governança fiscal por interesses de manutenção de privilégios, desigualdades e injustiças”.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada na manhã desta sexta-feira (4), sob o argumento de que havia fundamentos suficientes para suspender, de forma imediata, os atos tanto do Executivo quanto do Legislativo em relação ao IOF. Para ele, os dois movimentos “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos”.
Moraes ainda propôs uma audiência de conciliação entre os Poderes, com o objetivo de garantir a harmonia e a independência institucional. “A intenção é pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”, escreveu o ministro.
A audiência está marcada para o dia 15 de julho. Após a reunião, o magistrado deve avaliar se mantém ou revoga a medida cautelar. Até lá, a disputa sobre o IOF segue congelada, com impactos diretos sobre o Orçamento e a agenda fiscal do governo.