Mesmo após mais de uma década de intervenções e com obras em andamento, o Estádio Rei Pelé, em Maceió, continua apresentando deficiências estruturais que comprometem a segurança do público. A conclusão consta em relatório técnico da equipe de Engenharia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), divulgado após inspeção realizada em maio de 2025.
Diante da situação, o promotor de Justiça Dênis Guimarães, que acompanha o caso, solicitou à 18ª Vara Cível da Capital a suspensão, por 60 dias, do processo nº 0800872-89.2016.8.02.0001. O objetivo é promover uma mediação com os órgãos envolvidos e formalizar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que contemple as pendências e garanta a continuidade segura das obras.
Segundo Guimarães, a proposta será articulada pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor), em conjunto com a empresa responsável pela execução da obra, a Jotabeton Engenharia Ltda., além da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) e do Estado de Alagoas, este último como interveniente, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“O Ministério Público acompanha essas obras porque envolvem recursos públicos e a segurança de milhares de pessoas. Precisamos garantir que o estádio seja um ambiente seguro e que as normas técnicas estejam sendo seguidas. A ideia do TAC é reforçar essas exigências, com maior transparência, prestação de contas mensal e controle de acesso ao público”, afirmou o promotor.
O relatório, assinado pelo chefe da Seção de Engenharia do MPAL, João Elias de Holanda Gomes, com apoio dos engenheiros Bruno Lima e Taynah Rabelo, aponta que, embora os serviços já tenham avançado, ainda há falhas estruturais significativas, como oxidação de ferragens e desplacamento em setores diversos do estádio.
“A obra atravessou o período da pandemia e sofreu com atrasos no processo licitatório. Mesmo com a retomada dos trabalhos, verificamos que o estádio ainda não oferece garantias suficientes de segurança. Há avanços, mas o nível de reparos não permite afirmar que o espaço está totalmente recuperado”, destacou João Elias.
A previsão inicial era de que as obras fossem concluídas até dezembro de 2025. No entanto, segundo a administração do estádio, o calendário apertado com jogos do Campeonato Alagoano e da Série B dificulta o cumprimento desse prazo.
Outra preocupação do MPAL diz respeito à capacidade e controle de acesso. O novo TAC deve estabelecer o limite de 15.200 pessoas por evento, conforme determinação do Corpo de Bombeiros. Além disso, os organizadores terão a obrigação de enviar, em até cinco dias úteis após os jogos, um relatório detalhado com a renda e a quantidade de ingressos vendidos, para cruzamento e verificação das informações.
A inspeção realizada no último dia 15 de maio contou com a presença do promotor Dênis Guimarães, do superintendente de Orçamentos, Finanças e Aparelhos Esportivos, Carlos Humberto Risco, e de representantes da empresa Jotabeton. O TAC deverá ser formalizado e submetido à homologação judicial nas próximas semanas, com a expectativa de garantir avanços reais na requalificação do principal equipamento esportivo de Alagoas.