Projeto avançou na Câmara e promete estabilidade, autonomia e inclusão no acesso ao material didático em todo o Brasil
O projeto que transformará o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) em lei já avançou na Câmara. Foi aprovado na Comissão de Educação e agora segue para as comissões de Finanças e CCJ antes de ir ao Senado. Quando sancionado, o programa deixará de ser apenas uma política de governo para se tornar uma política de Estado, assegurando que mais de 47 milhões de alunos da educação básica recebam livros e materiais de forma gratuita e permanente , segundo dados do último Censo Escolar.
Só em 2024, o PNLD entregou quase 195 milhões de exemplares, entre didáticos, literários e recursos pedagógicos, para alunos do ensino infantil ao médio, além da EJA. A regulamentação por lei vai consolidar benefícios importantes, como a inclusão de estudantes e professores com deficiência, por meio de formatos acessíveis; a autonomia dos professores para escolher obras apropriadas ao seu público; e o fortalecimento de mecanismos de transparência e pluralidade na seleção dos materiais .
“Garantir que cada um dos 47 milhões de estudantes da rede pública tenha acesso a livros de qualidade significa investir no futuro do Brasil. A regulamentação do PNLD é um passo decisivo para inclusão, combate ao analfabetismo e formação de cidadãos críticos”, afirmou o deputado Daniel Barbosa, relator da proposta.