A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta quarta-feira (2), contra a continuidade da queixa-crime movida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A ação teve início em julho de 2023, na Justiça Federal do Distrito Federal, e chegou ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado. Lira acusa o senador de calúnia, difamação e injúria por declarações feitas em público. A Procuradoria foi acionada após Renan recusar uma tentativa de conciliação marcada para maio deste ano.
Na avaliação de Paulo Gonet, declarações de parlamentares relacionadas ao exercício do mandato estão protegidas pela imunidade parlamentar, mesmo que feitas fora do ambiente legislativo. Por esse motivo, o procurador recomendou o arquivamento da queixa apresentada por Lira.
Entre os trechos citados no processo, estão falas em que Renan Calheiros critica o uso de recursos públicos por parte de Arthur Lira, além de mencionar suposto envolvimento com o orçamento secreto e práticas irregulares em prefeituras vinculadas ao deputado.