O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), abriu nesta quarta-feira (2) um edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em prestar serviços de acolhimento institucional a pessoas em situação de rua. A ação integra o Plano Integrado de Acolhimento e Transferência da População em Situação de Rua, coordenado pela Seades e lançado recentemente pelo governador Paulo Dantas.
Com a ampliação da rede de assistência, que passará de 160 para 480 vagas em casas de acolhimento, a iniciativa reforça a política estadual de atenção social voltada a uma das populações mais vulneráveis do estado. O edital está disponível no site oficial da Seades: assistenciasocial.al.gov.br, e as propostas devem ser enviadas por e-mail para comissaodecredenciamento.scades@gmail.com.
Requisitos para participação
As OSCs interessadas devem comprovar atividade mínima de um ano, cadastro ativo e cumprir os demais critérios estabelecidos no edital. A iniciativa visa fortalecer a articulação com o terceiro setor e garantir acolhimento digno, proteção social e reintegração comunitária para pessoas que vivem em situação de rua.
“Essa iniciativa faz parte de um trabalho transversal que irá atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social”, afirmou a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born.
Ação integrada e aluguel social
No último dia 18, o Governo do Estado deu início à maior ação integrada já realizada em Alagoas para o acolhimento de pessoas em situação de rua, com o reassentamento de 28 famílias que estavam alojadas na Praça Sinimbu, no centro de Maceió. A operação reuniu as áreas de assistência social, saúde, habitação e segurança pública, promovendo um trabalho conjunto para assegurar dignidade, direitos e reinserção social.
Além do acolhimento em unidades especializadas, o governo anunciou a concessão de aluguel social no valor de R$ 800, destinado a pessoas cadastradas pelas equipes técnicas da Seades, e está investindo na entrega de moradias definitivas.
Observatório e saúde mental
Outra medida anunciada recentemente foi a criação do Observatório da Pessoa em Situação de Rua, que terá a missão de monitorar dados, promover cidadania e orientar políticas públicas voltadas para esse grupo. O lançamento oficial do observatório ocorreu no último dia 25, em reunião com representantes de diferentes pastas estaduais, incluindo Secom, Seplag, Seprev, Seteq, Semudh e SSP.
Como parte do processo, um censo está sendo realizado para traçar o perfil da população em situação de rua em Alagoas. O site do observatório também reunirá informações sobre as ações governamentais em andamento e novos programas voltados ao acolhimento.
A política também prevê ações na área de saúde mental, com foco no atendimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química, em articulação com a Rede Estadual de Atenção Psicossocial.