O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou minimizar nesta quarta-feira (2) os impactos da recente judicialização envolvendo a derrubada, pelo Congresso Nacional, das alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em viagem oficial a Buenos Aires para encontro com ministros da Fazenda do Mercosul, Haddad afirmou que respeita o papel do Parlamento e ressaltou o histórico de diálogo entre Executivo e Legislativo.
“Eu não posso reclamar do Congresso, nunca fiz isso. Há dois anos e meio que estou levando a agenda econômica para a frente, com apoio do Congresso. Nunca neguei que o Congresso tenha direito de alterar as proposições do governo. É da democracia”, declarou o ministro.
A fala ocorre após a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto presidencial que alterava as alíquotas do IOF. Em resposta, o governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso. A medida, no entanto, gerou mal-estar entre o Planalto e os parlamentares.
Líderes do Congresso alegam que o decreto do Executivo poderia resultar em aumento de tributos para empresários, afetando negativamente a economia. Além disso, parlamentares associaram a reação do governo à insatisfação com a suposta demora no pagamento das emendas, o que, segundo eles, impacta diretamente a corrida eleitoral de 2026.
O Planalto, por sua vez, rebateu a acusação e atribuiu a lentidão ao próprio Congresso, devido à demora na aprovação do Orçamento de 2025. Haddad, tido como articulador político relevante entre o Executivo e setores de centro-direita do Parlamento, vê a aprovação do PDL como um revés em sua relação com os congressistas.
Em entrevista à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a legitimidade do recurso ao STF e defendeu o direito do governo de editar decretos como o do IOF. “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, afirmou.
Lula reiterou que o decreto é prerrogativa do presidente da República e que a judicialização é uma medida necessária para garantir a governabilidade. “Eu sou agradecido ao Congresso, mas o governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, concluiu.