O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, nesta segunda-feira (30), pela cassação dos mandatos de quatro vereadores eleitos pelo MDB no município de Japaratinga. A decisão, tomada por unanimidade (7 a 0), seguiu o voto do relator Ney Alcântara e se baseia na constatação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Apesar da decisão firme, os efeitos ainda não serão imediatos. O TRE aguarda o julgamento de embargos de declaração, um tipo de recurso, antes de prosseguir com a retotalização dos votos e eventual posse de suplentes ou realização de novas eleições, a depender do impacto no resultado eleitoral.
Os vereadores cassados são: Severino Luiz dos Santos Neto, conhecido como “Irmão Silvinho”; Joselia Buarque Belo, a “Coca da Saúde”; Rayabe Correia Tavares; e Meykson Thiago Trindade Santos, o “Mequinho da Cícera”. Todos foram eleitos pela coligação do atual prefeito de Japaratinga, José Severino da Silva, o “Déo” (MDB), que venceu a candidata da oposição, Maria Helena Loureiro (PSB).
A denúncia partiu de Poliano de Moura Pinheiro, o “Pôly” (PSDB), que também concorreu a uma vaga na Câmara Municipal em 2024 e fazia parte da coligação da candidata derrotada. Ele entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) alegando que o MDB lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei para mulheres na disputa eleitoral.
A decisão do TRE/AL tem gerado forte repercussão política em Alagoas, dada a gravidade das acusações e a expectativa em torno de possíveis desdobramentos, tanto no Legislativo municipal quanto na composição do poder político em Japaratinga.
Se os embargos forem rejeitados e a decisão for mantida, o tribunal deverá recalcular os votos válidos e redistribuir as vagas na Câmara conforme as novas regras do quociente eleitoral.