O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (30) que não há afronta ao Congresso Nacional caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva opte por judicializar a decisão que derrubou o decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o senador, trata-se de um direito legítimo do chefe do Executivo recorrer ao Judiciário.
“É um direito do presidente ir à Justiça. Ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Se ele decidir ir à Justiça, não há nenhuma afronta. É continuar brigando por aquilo que ele acha que é o direito dele”, declarou Wagner a jornalistas em Brasília.
A declaração ocorre em meio ao clima de tensão entre Executivo e Legislativo após o Congresso Nacional revogar, na última quarta-feira (25), o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF. A revogação foi aprovada de forma simbólica no Senado e contou com 383 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, com apoio tanto de parlamentares da base quanto da oposição.
Na sexta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que iniciou a análise de possíveis medidas jurídicas para preservar o reajuste do IOF. Segundo nota do órgão, foram solicitadas informações ao Ministério da Fazenda para subsidiar os estudos. A AGU informou que uma decisão será divulgada assim que a análise jurídica for concluída.
O tema reacendeu o debate sobre o papel do Executivo nas políticas fiscais e a autonomia do Congresso na definição de tributos. O decreto presidencial que previa o reajuste do IOF havia sido anunciado em maio como parte de uma tentativa de reequilibrar o Orçamento de 2025, mas gerou reações negativas, sobretudo do setor produtivo.
Críticas à condução da pauta
A votação relâmpago no Congresso surpreendeu até mesmo parlamentares da base governista. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi alvo de críticas por colocar o projeto em pauta sem aviso prévio. Ele, no entanto, usou as redes sociais nesta segunda-feira para se defender.
“A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e direita, decidiu derrubar um aumento de imposto sobre o IOF, um imposto que afeta toda a cadeia econômica. A polarização política do Brasil tem cansado muita gente e, agora, querem criar a polarização social”, rebateu Motta.
A eventual judicialização do caso pode gerar novo embate institucional entre os Poderes, num momento em que o governo busca alternativas para cumprir metas fiscais sem desagradar o Congresso ou impor novos ônus à população.
Enquanto isso, a base governista no Senado e na Câmara tenta conter o desgaste político causado pela medida e construir um caminho para retomar a discussão sobre fontes de arrecadação, sem comprometer o compromisso com a responsabilidade fiscal.