Quase um ano após a Braskem S.A. ser condenada pela Justiça da Holanda por sua responsabilidade no desastre ambiental em Maceió, um novo recurso apresentado por vítimas da tragédia busca estender a responsabilização para as subsidiárias europeias da petroquímica. O pedido foi protocolado na última terça-feira (24), e argumenta que essas empresas também lucraram com as operações de mineração que levaram ao afundamento de cinco bairros na capital alagoana.
A ação judicial é movida por nove moradores de Maceió, representados pelos escritórios Pogust Goodhead, especializado em litígios internacionais, e Lemstra Van der Korst, com sede na Holanda. Os autores alegam que a atividade de extração de sal-gema, realizada durante décadas pela Braskem, provocou a formação de crateras e o colapso do solo urbano, resultando na evacuação forçada de milhares de famílias.
Em julho de 2024, a Corte de Roterdã concluiu que a Braskem S.A. era responsável pelos danos causados e determinou o pagamento de indenizações, cujo valor ainda será definido nas próximas etapas do processo. No entanto, tanto a matriz brasileira quanto os advogados das vítimas recorreram da decisão, os primeiros, para tentar reverter a condenação; os segundos, para incluir as subsidiárias no rol de responsáveis.
Segundo os advogados dos moradores, as subsidiárias da Braskem na Europa participaram da cadeia financeira que sustentou e se beneficiou das atividades de mineração no Brasil, devendo, portanto, também responder pelas consequências ambientais e humanas da tragédia.
Justiça deve se pronunciar em 2026
O tribunal holandês estabeleceu prazo até outubro de 2025 para a apresentação das contra argumentações das partes. A decisão final sobre os recursos apresentados deve ser proferida ao longo de 2026. A ação foi inicialmente protocolada em 2020, com o objetivo de responsabilizar internacionalmente a Braskem e suas empresas afiliadas pelos danos em Maceió.
Além dos autores da ação atual, milhares de outros atingidos já manifestaram interesse em buscar reparação judicial fora do Brasil, o que pode gerar novos desdobramentos no caso nos próximos anos.
O desastre que mudou a geografia de Maceió
O colapso ambiental causado pela mineração de sal-gema afetou cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. Desde 2019, essas áreas passaram por um processo de desocupação em massa após laudos técnicos apontarem risco iminente de desabamento do solo.
A tragédia forçou a retirada de mais de 60 mil pessoas de suas casas, em um dos maiores desastres urbanos da história do Brasil. O episódio provocou, além de perdas materiais, impactos psicológicos e sociais profundos para os moradores afetados, muitos dos quais ainda buscam reparação.
A nova ofensiva jurídica visa não apenas compensações financeiras, mas também reconhecimento internacional da responsabilidade das empresas envolvidas e o fortalecimento de mecanismos de justiça ambiental global.