A pedido de Flávio Dino, relator das ações, STF realiza audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta (27/6)
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não comparecerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (27/6) para audiência sobre emendas parlamentares.
Eles serão representados pelos advogados-gerais das respectivas Casas legislativas, Gabrielle Tatith Pereira (Senado) e Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva (Câmara). Motta e Alcolumbre seguem em Brasília nesta sexta, e eram presenças confirmadas na audiência da Suprema Corte.
O encontro começou por volta das 9h no STF e foi convocado pelo relator do tema na Corte, ministro Flávio Dino.
A audiência pública discute a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo. A intenção é reunir contribuições técnicas que ajudem nos processos em andamento.
Câmara dos Deputados e Senado Federal se uniram para derrubar, na quarta-feira (25/6), o decreto que previa alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão pegou o governo de surpresa, uma vez que havia acordo para que o projeto só fosse apreciado depois do recesso legislativo de julho.
Nesta sexta (27/6), a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma avaliação sobre as medidas jurídicas que podem ser adotadas para a preservação do reajuste do IOF, após pedido do presidente Lula.
Emendas ao Orçamento
A falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas motivou mais uma crise entre os Poderes no fim ano passado. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a criação de mecanismos para dar transparência à execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares.
A interferência do Judiciário, entretanto, desagrada os parlamentares. O conflito entre o Congresso Nacional e o STF atrasou, inclusive, a aprovação da peça orçamentária deste ano. A matéria foi aprovada por deputados e senadores somente em março e sancionada em abril.
A pressão foi aliviada quando Dino homologou o plano de trabalho firmado entre os três Poderes. Entre outras providências, ficou estabelecido que seria publicizada a relação de parlamentares que apoiaram ou solicitaram emendas de comissão. Ainda assim, as emendas continuam sob o escrutínio do STF em diversas ações.
Durante a tramitação da Lei Orçamentária de 2025, deputados e senadores reservaram quase R$ 50,4 bilhões às emendas parlamentares. Desse total, mais de R$ 24 bilhões são de emendas individuais. Na peça orçamentária, estão previstas emendas de três tipos: individuais, de bancada e de comissão.
Este ano, a liberação de emendas parlamentares — importante instrumento de negociação entre Planalto e Congresso — caminha a passos lentos. Nas últimas semanas, na tentativa de contornar a crise relacionada às medidas fiscais do governo, o Executivo acelerou as liberações. O montante passa de R$ 1,9 bilhão.
Fonte: Metrópoles
