O vereador Silvio Camelo Filho apresentou um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e vestibulares promovidos por instituições de ensino mantidas pelo poder público municipal. A medida abrange a administração pública direta e indireta, incluindo autarquias e fundações, e beneficia cidadãos que tenham atuado como jurados em Conselhos de Sentença no Tribunal do Júri, no âmbito do município de Maceió.
A proposta busca reconhecer o papel fundamental desses cidadãos no funcionamento da justiça local. Para o vereador, a atuação como jurado é um serviço essencial à sociedade e merece ser valorizada com ações concretas de reconhecimento.
“Estou propondo que os cidadãos que atuam como jurados em conselhos de sentença tenham um reconhecimento à altura. É uma forma de valorizar quem colabora diretamente com a justiça e a cidadania, seguindo os trabalhos com o mais profundo respeito e reconhecimento para quem faz a diferença”, afirmou Silvio Camelo Filho.
Com essa iniciativa, o parlamentar reforça seu compromisso com a justiça cidadã e com a criação de políticas públicas que valorizem a participação popular nos processos democráticos. A isenção, caso aprovada, representará um incentivo e uma forma de agradecimento a quem contribui com a aplicação da lei e a garantia dos direitos no município.