Na próxima semana, o governo anunciará a aguardada regulamentação do IPI Verde, novo sistema de tributação dos carros que recompensará, com imposto menor, veículos mais limpos e penalizará os mais poluidores. A novidade é que, junto com o IPI Verde, será criado outro programa, chamado Carro Sustentável, que reduzirá o IPI de automóveis mais baratos desde que atendam a determinados requisitos e sejam produzidos no país.
Apoiado nas cláusulas do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), de incentivos para a indústria automobilística, o Carro Sustentável terá, como critérios, potência, eficiência energética, combustível e reciclabilidade, além da exigência de ser produzido no país. Isso significa que nenhum modelo 100% elétrico será beneficiado, já que todos são importados.
Segundo fontes a par do assunto, a ideia inicial é beneficiar veículos 1.0 flex – que podem ser abastecidos com gasolina ou etanol – e com potência abaixo de 90 cavalos. Esses critérios abrangem os automóveis mais simples de marcas como Fiat, Volkswagen, Hyundai e General Motors. Excluem os modelos 1.0 turbo.
Segundo as fontes, o IPI reduzido vai vigorar até o fim de 2026. A definição das novas alíquotas do imposto para o Carro Sustentável está em fase final e, em princípio, será bastante abrangente. O incentivo valerá tanto para pessoa física como jurídica, o que inclui frotistas e locadoras.
Programas de sucesso no passado
O novo programa se assemelha a outros que reduziram os preços dos carros por meio de tributação menor. O mais recente foi em maio de 2023. Sob a justificativa de tornar os carros mais acessíveis, o governo reduziu IPI e PIS/Cofins dos carros novos de até R$ 120 mil. Os preços baixaram entre 1,50% e 10,96%. Como a medida era temporária – prevista durar quatro meses -, o estoque se esgotou rapidamente, em menos de um mês, e o programa foi prorrogado para incluir os frotistas.
O programa de 2023 incluiu caminhões e ônibus. Mas o maior sucesso foi no segmento de automóveis. A renúncia fiscal para atender o que foi chamado de programa do “carro popular”, o mesmo nome de outro semelhante, da década de 1990, somou R$ 1,5 bilhão e foi, em parte, compensada com a reoneração parcial do imposto sobre o diesel.
Elaborado pela equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o programa do Carro Sustentável não vai impor limite de preços como aconteceu em 2023. Mas os requisitos conhecidos até agora indicam que serão os mais simples.
Experiências do passado mostram que em programas dessa natureza é comum que cada montadora brigue para incluir o maior número de modelos na lista beneficiada. Em alguns casos as regras receberam “emendas” para incluir mais modelos.
Foi o que aconteceu no início de 1993. Numa conversa com a direção da Volkswagen, em seu primeiro ano de governo, o então presidente Itamar Franco sugeriu à montadora retomar a produção do Fusca. Em troca, a Volks receberia incentivos fiscais.
Não demorou para a Fiat bater à porta do Palácio do Planalto para reivindicar o mesmo benefício para seu modelo Uno. Foi, então, decidido que o incentivo valeria para qualquer carro com motor 1.0. Em seguida, a Kombi foi acomodada para também receber o incentivo. Até hoje, 32 anos depois, carros com motor 1.0 têm alíquota de IPI menor.
Responsabilidade fiscal
A concessão de mais benefícios a um setor que se acomodou em subsídios por um governo que está sob pressão para cortar gastos pode provocar questionamentos. Mas o governo tende a argumentar que espera compensar esses incentivos justamente com o IPI Verde, que servirá de base para o Imposto Seletivo, criado na reforma tributária.
Conhecido como “imposto do pecado”, o Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o que inclui automóveis.
A ideia do governo é cobrar mais imposto dos automóveis mais luxuosos e que não permitem ser abastecidos com etanol (caso dos importados) para beneficiar os que entrarão na lista do Carro Sustentável.
IPI Verde e Imposto Seletivo seguirão a transição gradual, prevista para todo o novo sistema tributário. Em 2026 começarão a ser testados, sem recolhimento efetivo, a CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços), que substituirá impostos federais sobre o consumo, como PIS/Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O Carro Sustentável divide posições no setor. Naturalmente, os fabricantes dos veículos beneficiados no programa tendem a apoiá-lo enquanto os que produzem linhas mais sofisticadas e importadores são contrários, pois seus veículos terão que pagar pelo desconto nos demais. Servirão, assim, de fonte de compensação dessa próxima renúncia fiscal.
Fonte: Marli Olmos/Valor Econômico
