O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento das penas para o furto de celulares e a receptação desses aparelhos, com foco especial no combate às organizações criminosas especializadas nesse tipo de crime.
A proposta prevê a criação de uma nova modalidade de furto qualificado, com pena dobrada, para os casos em que o crime for cometido com o objetivo de revenda ou por encomenda. Além disso, o texto amplia a pena de receptação qualificada de celulares, que poderá chegar a até 12 anos de prisão.
De acordo com o Ministério da Justiça, o objetivo é combater o furto em larga escala, como o praticado por quadrilhas organizadas, a exemplo do grupo conhecido como “mainha do crime”, que atuava em São Paulo. A medida busca desarticular essas redes criminosas e reduzir a criminalidade associada ao comércio ilegal de aparelhos móveis.
O projeto não altera as penas previstas para o crime de roubo, que já possuem sanções mais severas no Código Penal. A proposta ainda aguarda data para ser analisada e votada pelo Congresso.