Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados está convocada para votar um projeto que reduz a arrecadação do governo, enquanto o Senado inclui em pauta uma matéria que aumenta os gastos públicos ao criar mais 18 vagas de deputados federais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou pelas redes sociais que o plenário irá analisar o mérito do projeto de decreto legislativo (PDL) que pretende derrubar o decreto executivo que eleva o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi editada pelo governo com o objetivo de captar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025.
Hugo Motta justifica que a maioria dos deputados não concorda com o aumento das alíquotas do IOF como solução para o cumprimento do arcabouço fiscal e tem pressionado por cortes nas despesas primárias. Por sua vez, o governo defende que a elevação do imposto é necessária para evitar cortes maiores em políticas sociais e restrições que poderiam prejudicar o funcionamento dos serviços públicos.
Especialistas consultados pela Agência Brasil ressaltam que a disputa em torno do IOF é central para definir quem pagará a conta para cobrir os R$ 20,5 bilhões exigidos para a meta fiscal de 2025, considerando que o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas no orçamento deste ano.
O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ), manifestou surpresa com a pauta de votações divulgada nesta manhã e criticou a possibilidade de votação em sessão virtual. Segundo ele, a anulação do decreto do IOF é um tema sério demais para ser decidido dessa forma. Caso o PDL 314/2024 seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado.
Senado
Nesta tarde, o Senado analisa o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o total de deputados federais, enquanto a Câmara vota para suspender a arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177 de 2023 já foi aprovado na Câmara e surgiu como resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano a distribuição das cadeiras na Câmara com base na proporção populacional de cada unidade da federação.
De acordo com a Constituição, o número de vagas para deputados federais deve ser ajustado antes de cada eleição, garantindo que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta representantes; no entanto, a última atualização ocorreu em 1993.
Apesar disso, os deputados optaram por não reduzir o número de cadeiras de alguns estados que perderam população, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, contrariando o critério estritamente proporcional.
Em vez disso, o PLP aprovado amplia o total de vagas para as unidades federativas que tiveram crescimento populacional, o que resultará em nove estados ganhando entre uma e quatro novas cadeiras no Parlamento federal.
Estados que ganham deputados federais
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Paraná: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Amazonas: mais 2 deputados
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados