A Câmara Municipal de Maceió finalizou, na manhã desta quarta-feira (18), uma etapa preparatória fundamental para a tramitação do novo Plano Diretor da capital. A formação, promovida pela Escola do Legislativo com apoio da presidência da Casa, reuniu vereadores, assessores parlamentares e representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan).
Conduzido por Paula Rangel, diretora técnica de Planejamento Urbano do Iplan, o encontro teve como foco principal apresentar e debater aspectos práticos do código de urbanismo que irão compor o Plano Diretor. Entre os temas abordados estiveram os parâmetros urbanísticos para ocupação e aproveitamento do solo, definição de áreas públicas e privadas e diretrizes para habitação de interesse social.
Durante a capacitação, os assessores parlamentares designados pelos vereadores participaram ativamente, esclarecendo dúvidas e contribuindo com questionamentos técnicos que irão subsidiar a análise do projeto quando for oficialmente enviado pela Prefeitura à Câmara.
O presidente da Casa, vereador Chico Filho, reafirmou o compromisso do Legislativo com a tramitação e aprovação do Plano Diretor. Segundo ele, essa é uma das prioridades da atual legislatura. “A formação técnica é essencial para garantir que o debate seja qualificado e que o Plano Diretor atenda de fato às necessidades da cidade”, afirmou.
O Plano Diretor é o principal instrumento legal de planejamento urbano, previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ele orienta o desenvolvimento do município, estabelecendo diretrizes para a ocupação do território, a oferta de infraestrutura e serviços, e a garantia da função social da cidade e da propriedade.
Entre os temas tratados pelo Plano estão habitação, mobilidade, uso do solo, meio ambiente, turismo, saneamento, segurança, desenvolvimento econômico e participação popular. O objetivo central é promover o crescimento sustentável, inclusivo e organizado de Maceió, com melhoria da qualidade de vida para todos os seus habitantes.
A expectativa é que o texto oficial do novo Plano Diretor seja entregue à Câmara em breve para análise e votação.