Sessão no TJRS analisará pedidos das defesas por anulação do Júri e revisão das penas de 22 anos impostas aos condenados
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) definiu para o dia 26 de agosto de 2025, às 9h, o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas dos quatro réus condenados pela tragédia da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria, em 2013.
A data foi confirmada após os autos retornarem ao TJRS por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2024 restabeleceu a condenação dos acusados e determinou a retomada da execução das penas. O julgamento envolve os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, e Mauro Lodeiro Hoffmann, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor musical.
Todos foram condenados a 22 anos e 6 meses de reclusão por 242 homicídios e 636 tentativas, na modalidade de dolo eventual, quando se assume o risco de matar.
Defesa contesta validade do julgamentoSegundo o advogado Jader Marques, que representa Elissandro Spohr, duas teses centrais serão analisadas no julgamento de agosto: a anulação do Júri e a revisão da pena aplicada. Ele argumenta que o Conselho de Sentença foi induzido ao erro ao considerar, indevidamente, uma acusação não comprovada.
“O TJRS já havia reconhecido que não ficou comprovado que os seguranças impediram a saída das vítimas a mando dos réus. Ainda assim, esse elemento foi apresentado ao Júri, contaminando a validade do julgamento”, declarou o defensor.
Outro ponto contestado é o tempo da pena.
“A condenação excede a média aplicada em casos de dolo direto, sendo absolutamente desproporcional para um crime julgado como dolo eventual”, explicou Jader.
A defesa espera ter a oportunidade de fazer sustentação oral na sessão, que será decisiva para o futuro judicial dos quatro réus.
“Estamos confiantes de que o Tribunal reconhecerá os vícios apontados e tomará uma decisão justa”, finalizou.
Relembre a tragédiaNa madrugada de 27 de janeiro de 2013, centenas de jovens se reuniam na Boate Kiss, em Santa Maria, para uma noite de shows. Após a apresentação inicial de uma banda de rock, o grupo Gurizada Fandangueira subiu ao palco. Durante a performance, um sinalizador foi aceso e faíscas atingiram a espuma de isolamento acústico no teto, provocando um incêndio de grandes proporções.
A boate, com capacidade para 690 pessoas, estava superlotada, com estimativas entre 800 e 1.000 frequentadores. A fumaça tóxica se espalhou rapidamente, e o sistema de ar-condicionado contribuiu para disseminá-la. Muitos morreram asfixiados ou pisoteados durante a tentativa de fuga. Testemunhas relataram que os seguranças tentaram impedir a saída de clientes por não terem pago a comanda, o que agravou ainda mais a situação.
O caso teve forte repercussão nacional e internacional, levando a diversas mudanças nas regras de segurança para casas noturnas em todo o país.
Caminho judicial conturbado
Os quatro réus foram condenados em dezembro de 2021 por Júri popular, mas a sentença foi anulada em 2022 pelo TJRS, sob a alegação de irregularidades no processo. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, recorreu ao STF.
Em setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli restabeleceu a condenação do Júri, permitindo o cumprimento das penas. A decisão ainda determinou que o TJRS analisasse os recursos pendentes, o que ocorrerá em agosto de 2025.
Após anos de liberdade, os réus estão presos desde a decisão do STF que revalidou a condenação.