O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (16), para discutir a criação, regularização e realização de concursos públicos para as guardas municipais nos 102 municípios do estado. O encontro teve como objetivo levantar a situação atual das corporações e planejar ações para garantir a legalidade e o fortalecimento das guardas.
Representando o MPAL, participaram os promotores de Justiça Karla Padilha e Márcio Dórea, ambos do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. Segundo a promotora Karla Padilha, a reunião foi o primeiro passo de um processo que envolverá gestores públicos em encontros futuros, com previsão de nova rodada de diálogo em agosto. “Precisamos identificar como cada cidade tem tratado o tema e, na sequência, promover reuniões com os gestores para traçar um calendário de medidas, com o apoio dos promotores de Justiça naturais”, explicou.
De acordo com dados da Polícia Federal, diversos municípios já firmaram acordos de cooperação técnica que possibilitam o porte funcional de armas de fogo pelas guardas. No entanto, o MPAL alerta que é fundamental que as corporações estejam em conformidade com a legislação vigente. “Há municípios que realizaram concursos públicos, como exige a lei, mas ainda existem cidades com guardas formadas de forma irregular”, completou Karla Padilha.
Durante a reunião, os promotores reforçaram ao presidente da AMA, Marcelo Beltrão, a necessidade de obediência à Constituição Federal, ao Estatuto Geral das Guardas Municipais e ao Estatuto do Desarmamento. “É essencial garantir legalidade tanto nas contratações quanto no uso de armamento”, enfatizou o promotor Márcio Dórea.
Outro ponto abordado foi a importância da criação de mecanismos de controle interno, como corregedorias e ouvidorias independentes, para assegurar transparência e responsabilidade nas ações das guardas municipais. O MPAL também defendeu maior integração entre as guardas e os demais órgãos de segurança pública, respeitando as competências de cada instituição e com a devida supervisão do Ministério Público.