Resistência do Congresso pressiona governo após recuo parcial e envio de MP com novas medidas arrecadatórias
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (12) que irá pautar o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após reunião do Colégio de Líderes e reflete o clima de insatisfação generalizada no Congresso com as recentes iniciativas arrecadatórias do governo federal.
“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, declarou Motta em publicação nas redes sociais.
O decreto presidencial que reajusta o IOF foi anunciado pelo governo no fim de maio com a promessa de gerar até R$ 20 bilhões em arrecadação adicional neste ano, como forma de alcançar a meta fiscal. A medida, no entanto, gerou forte reação negativa tanto do mercado quanto do Congresso Nacional. Como resposta à pressão, o Executivo anunciou no último domingo (8) que enviaria uma Medida Provisória (MP) com alternativas de arrecadação menos impopulares, o que se concretizou na quarta-feira (11).
Mesmo com o recuo parcial, parlamentares continuam mobilizados para derrubar o decreto original. Segundo o deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição, o pedido de urgência será votado já na próxima segunda-feira (16).
“Como um gesto de desagravo, de desorganização e de irresponsabilidade, conseguimos mostrar para o presidente Hugo Motta e para os demais partidos a importância de pautarmos o pedido de urgência ao nosso PDL”, afirmou.
A oposição afirma ter apoio de legendas como União Brasil, Progressistas, Podemos, Novo e Republicanos, além de articulações em curso com o PSD. Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, o que aceleraria o processo de possível anulação do decreto presidencial.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), demonstrou preocupação com a abrangência do PDL e indicou que o Congresso pode votar mais de uma proposta relacionada ao tema.
“O que não vamos aceitar, como oposição que somos a esse governo, é que a carga tributária seja aumentada como solução mágica”, declarou.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a reação da oposição e de partidos do Centrão como “inconsequente” e advertiu para os riscos fiscais de barrar o decreto.
“Não tem alternativa ao IOF, que não seja a medida provisória. Só vamos ter um outro caminho, que é bloquear e contingenciar mais R$ 20 bilhões”, disse.
A tensão política cresceu após reunião entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e lideranças do Congresso no último domingo. Na ocasião, o governo se comprometeu a apresentar um novo pacote arrecadatório, com medidas como a taxação de fundos exclusivos e a revisão de renúncias fiscais que podem superar R$ 500 bilhões em 2025.
Contudo, durante a semana, o apoio às medidas começou a ruir. Deputados da base e da oposição sinalizaram que não endossariam qualquer aumento de impostos, ainda que direcionado a grandes patrimônios. A resistência marca mais um capítulo na difícil relação do governo com o Legislativo e amplia os desafios da equipe econômica para viabilizar o ajuste fiscal sem comprometer a governabilidade.
O debate em torno do IOF e das novas propostas fiscais deve se intensificar nos próximos dias, com votações decisivas já previstas para a próxima semana.