Entre os dias 11 e 13 de junho, o Judiciário de Alagoas promoverá a entrega de 250 títulos de propriedade a famílias de baixa renda nos municípios de Satuba, Atalaia, Murici, Messias e Rio Largo. A iniciativa faz parte do Programa Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca garantir direitos sociais, econômicos e jurídicos por meio da regularização fundiária urbana.
Em Alagoas, o programa é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, dentro do Programa Moradia Legal, além de parcerias com as prefeituras locais, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), por meio dos cartórios dos respectivos municípios.
Confira o cronograma das entregas:
- Satuba – Quarta-feira (11), às 10h, no Conjunto Nova Esperança (Rua da Caixa d’água);
- Atalaia – Quarta-feira (11), às 14h, no Fórum José Jerônimo de Albuquerque;
- Murici – Quinta-feira (12), às 10h, no Auditório da Prefeitura (Rua Cel. Antônio Machado, s/n – Campo Grande);
- Messias – Quinta-feira (12), às 14h, na Escola Municipal Dinah Fonseca Duarte (Conjunto Residencial Jarbas Maya de Omena, Centro);
- Rio Largo – Sexta-feira (13), às 10h, no Fórum da Comarca Ed. Des. Neyder Alcântara De Oliveira.
O Programa Solo Seguro Favela, instituído pelo Provimento CNJ nº 158/2023, visa integrar comunidades informais ao ordenamento urbano, reconhecendo a posse legítima dos moradores por meio de registros imobiliários, mesmo em áreas inicialmente consideradas rurais. A iniciativa contempla ações sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais, promovendo dignidade e segurança jurídica às populações em situação de vulnerabilidade.
Em 2024, o programa já contemplou famílias nos municípios de Passo de Camaragibe, Batalha, Jaramataia, Jundiá e Jequiá da Praia, reforçando o compromisso do Judiciário com o acesso à moradia regularizada e à cidadania.