O deputado federal JHC (PSB/AL) considerou mais uma vitória da educação brasileira promulgação pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26), da Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Mais uma vitória da educação brasileira! O Fundeb acaba (quarta-feira 26) de ser promulgado pelo Congresso Nacional. Serão ainda mais investimentos na educação básica para garantir o futuro do nosso país. A próxima, se Deus permitir, será a dos precatórios do Fundef. 2020 vai ser o ano histórico para a nossa educação”, postou o parlamentar alagoano em seu perfil oficial no Instagram.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR).
A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. Também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Fonte – Alagoas Alerta
