Foi sancionada nesta terça-feira (25), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor (PSL), a lei de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) que institui medidas emergenciais para a proteção dos idosos.
O Projeto de Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, havia sido apresentado por Nezinho antes da pandemia da Covid-19.
Após ser debatido na Assembleia, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos e tramitou até receber a sanção do presidente no início desta semana, transformando-se na Lei Nº 8.304, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a proteção dos idosos durante situação de emergência de saúde pública, prevista na Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Pelo projeto, o idoso tem direito a medidas emergenciais para proteção nas seguintes situações: discriminação por motivo da idade, deixar de receber assistência, abandono em hospitais ou casa de saúde, exposição ao perigo, a sua integridade e saúde física ou psiquiátrica, sofrer apropriação ou desvio de seus bens.
Ainda pelo projeto, caberá ao Estado, através de suas secretarias, garantir, de forma gratuita e com a devida urgência, o direito à vida e à saúde dos idosos, provendo também a distribuição de álcool em gel, testes rápidos para Covid-19, distribuição de material informativo e máscaras.
“Nossa atuação como deputado estadual é muito mais do que fiscalizar as ações do Poder Executivo. É apresentar projetos que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destaca Ricardo Nezinho.
Ele agradeceu o empenho do presidente Marcelo Victor, pela sanção do projeto, e a atuação dos demais parlamentares.
“Agora é lei, e a participação dos colegas deputados, nos debates, foi essencial para que este projeto fosse aprovado e sancionado pela presidência da Assembleia, o que representa uma conquista de todos os alagoanos”, salientou Ricardo Nezinho.
Fonte – Blog do Bernardino
