O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que amplia significativamente a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada entre os litorais dos estados de Alagoas e Pernambuco. Com a adição de 89.442 hectares, a unidade de conservação passa a abranger um total de 495.084 hectares, consolidando-se como uma das maiores zonas de proteção marinha do país.
A ampliação da APA alcança novos trechos costeiros e águas jurisdicionais dos municípios de Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, em Alagoas, além de São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré, em Pernambuco.
A medida tem como objetivo fortalecer a preservação dos recifes de coral e de arenito, bem como proteger a rica biodiversidade da região, com destaque para o peixe-boi marinho, espécie ameaçada de extinção. Também será promovida a conservação de ecossistemas como manguezais, além do ordenamento das atividades de pesca e turismo.
Estima-se que a restrição à pesca em grande escala na área ampliada beneficiará cerca de 40 comunidades pesqueiras tradicionais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização dos modos de vida locais. O novo perímetro será incorporado ao Plano de Manejo da Unidade, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O decreto também prevê ações de educação ambiental, incentivo ao turismo ecológico, apoio à pesca artesanal e melhorias no saneamento básico. Além disso, estimula a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e estabelece limites para atividades potencialmente poluidoras, como indústrias, salinas e pesca com embarcações de médio porte.
Com a medida, o governo reforça o compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da região, reconhecendo a importância ecológica e socioeconômica da APA Costa dos Corais.