Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (6) o recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorreu em sessão virtual iniciada às 11h.
Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou o recurso “manifestamente protelatório”. Com a decisão, o trânsito em julgado foi certificado, e a prisão preventiva de Zambelli será convertida em prisão definitiva para cumprimento da pena, sem necessidade de publicação do acórdão.
A sentença prevê ainda a perda imediata do mandato parlamentar, conforme jurisprudência do STF, por ultrapassar o limite de faltas permitidas. No entanto, a cassação formal depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.
A Primeira Turma também manteve a condenação do hacker Walter Delgatti, executor da invasão a mando de Zambelli, a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos devem pagar R$ 2 milhões solidariamente por danos materiais e morais coletivos.
Antes da decisão, Zambelli fugiu para a Itália, passando antes pelos Estados Unidos. Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou sua defesa, agora sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU). A prisão definitiva fortalece a base jurídica para eventual pedido de extradição, mesmo diante da dupla cidadania da parlamentar.
Zambelli também é ré em outro processo no STF, por sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo em 2022. Neste caso, há maioria de votos para condená-la a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.