O influenciador digital Felipe Neto foi condenado a pagar R$ 20 mil ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por danos morais, após ter se referido ao parlamentar como “excrementíssimo” durante uma transmissão ao vivo. A decisão foi mantida nesta quarta-feira (4) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que rejeitou recurso da defesa de Neto. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A polêmica surgiu em 2024, durante uma live em que Felipe Neto participava de um simpósio sobre regulação das plataformas digitais. Na ocasião, o influenciador criticava a atuação do então presidente da Câmara dos Deputados em relação ao projeto de lei 2.630/2020 — conhecido como PL das Fake News — e usou o termo ofensivo ao se referir a Lira, alagoano e uma das figuras centrais do Congresso Nacional.
A frase que motivou a condenação foi: “É possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira.” A expressão, um trocadilho depreciativo com o tratamento formal “excelentíssimo”, foi considerada ofensiva pela Justiça e caracterizou dano à honra do parlamentar.
A Procuradoria Parlamentar, órgão da Câmara responsável por representar seus membros em ações judiciais, argumentou que a fala ultrapassou os limites da crítica política e atingiu diretamente a dignidade pessoal de Arthur Lira. “O requerido ofendeu, com vontade livre e consciente, a honra subjetiva do ora requerente”, diz trecho da ação apresentada.
Embora os advogados de Lira tenham pedido R$ 200 mil em indenização, o tribunal fixou o valor em R$ 20 mil, além das custas do processo. A defesa de Felipe Neto alegou que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e se deu em contexto de crítica política, mas o entendimento da corte foi de que houve abuso nesse direito.
O episódio reacende o debate sobre até onde vai a liberdade de expressão quando se trata de figuras públicas e críticas feitas em ambiente digital.
