Evair de Melo (PP-ES) alega perseguição do STF e pede autorização da Câmara para que o filho do ex-presidente exerça mandato de forma remota
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou, nesta segunda-feira (2/6), um ofício dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça seu mandato parlamentar a partir dos Estados Unidos.
De acordo com Evair, Eduardo é alvo de uma “perseguição política” no Brasil, o que justificaria sua permanência em solo norte-americano. O parlamentar está licenciado do cargo desde fevereiro deste ano, quando se mudou para os Estados Unidos alegando riscos à sua liberdade pessoal e insegurança jurídica no país.
No pedido, Evair argumenta que Eduardo Bolsonaro deveria ser autorizado a atuar remotamente “enquanto perdurar o estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional”. A solicitação se baseia no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata das licenças parlamentares.
A justificativa está ligada ao inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Eduardo é investigado por supostos crimes contra a soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, desde 2023, o deputado vem articulando com autoridades dos Estados Unidos a aplicação de sanções contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro tem feito duras críticas ao magistrado, relator dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai. O ministro é o responsável, entre outros, pela ação que tornou o ex-chefe do Executivo réu por tentativa de golpe de Estado.
Ao deixar o Brasil, Eduardo afirmou ser vítima de perseguição política e tirou licença do cargo, conforme permite o regimento da Câmara por um período de até quatro meses sem prejuízo ao mandato. No entanto, com o fim do prazo se aproximando, aliados do parlamentar se mobilizam para permitir que ele continue desempenhando as funções parlamentares mesmo fora do país.
A decisão sobre o pedido agora está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta. Caso aceite a solicitação, Eduardo Bolsonaro poderá se tornar o primeiro deputado federal brasileiro a exercer oficialmente seu mandato de forma remota a partir do exterior.