Três senadores de Alagoas — Renan Calheiros (MDB), Fernando Farias (MDB) e Eudócia Caldas (PL) — votaram a favor do Projeto de Lei conhecido como “PL da Devastação”, que enfraquece o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários, mesmo com forte rejeição de ambientalistas, especialistas e povos tradicionais. A proposta cria o mecanismo de “auto-licenciamento”, permitindo que obras comecem sem autorização prévia dos órgãos ambientais.
O projeto é considerado um dos maiores retrocessos ambientais do país e recebeu apoio do governo Lula e sua base, apesar dos alertas da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre os riscos e a possível inconstitucionalidade. A aprovação ocorre em um momento delicado, às vésperas da COP 30, que será realizada em 2025 no Brasil, no estado do Pará, aumentando a pressão sobre a imagem ambiental do país.
O texto aprovado dispensa licenciamento para atividades consideradas de baixo risco, além de isentar empreendimentos agropecuários de pequeno porte. Ambientalistas afirmam que isso desmonta o sistema de proteção ambiental, facilitando desmatamento e danos irreversíveis. Marina Silva reconheceu as dificuldades do governo em garantir uma base sólida no Congresso, mas afirmou que continuará buscando diálogo.
Enquanto isso, movimentos contrários ao PL têm organizado manifestações em várias cidades, incluindo um ato recente em Maceió. Já a relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, defende que o texto moderniza o licenciamento, reduz burocracias e mantém exigências rigorosas para grandes empreendimentos. Ela também destacou que a proposta aumenta penalidades para quem desrespeitar a legislação ambiental.
