O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, expediu uma recomendação formal ao prefeitos do município para que suspenda, de forma imediata, quaisquer gastos públicos com festas e eventos, incluindo a tradicional festa de emancipação de Passo de Camaragibe.
A decisão foi tomada considerando o Decreto Estadual nº 102.457, de 22 de maio de 2025, que declara situação de emergência em diversos municípios alagoanos, entre eles Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres, devido às fortes chuvas que têm causado prejuízos, danos estruturais e afetado centenas de famílias.
No documento, a promotora de Justiça Cintia Calumby da Silva Coutinho recomenda que os gestores reavaliem imediatamente qualquer contratação ou despesa pública voltada para festividades enquanto perdurar a situação de emergência; priorizem recursos públicos nas ações emergenciais de infraestrutura, contenção e reparo dos danos causados pelas chuvas; e adotem providências de assistência social para as famílias atingidas, promovendo suporte adequado por meio dos órgãos competentes.
O prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Silva, tem o prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar as providências adotadas. Caso não cumpra, poderá ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente.
O Ministério Público também destaca que a realização de eventos festivos neste momento pode representar desvio de finalidade no uso dos recursos públicos, ferindo princípios constitucionais como legalidade, moralidade, eficiência e interesse público.
