O governo federal não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional derrube o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) promovido pelo Ministério da Fazenda. A informação foi confirmada por um articulador político do Palácio do Planalto, que avaliou a judicialização como “o pior caminho”.
“Se derrubarem o decreto, vamos contingenciar despesas”, afirmou o interlocutor, em declaração à imprensa nesta quinta-feira (29).
A declaração surge em meio às discussões entre Executivo e Legislativo sobre o alcance da competência do Congresso para sustar decretos do Executivo relacionados ao IOF, que é um imposto de natureza regulatória. Na teoria, o governo poderia questionar a possível derrubada da medida por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF.
Contudo, a estratégia jurídica foi descartada pela articulação política do governo. A opção agora seria viabilizar um acordo com os parlamentares para evitar o agravamento da tensão institucional e o impacto na governabilidade.
Pressão do Congresso e busca por alternativas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em coletiva que um eventual recurso ao STF “pioraria o ambiente” entre os Poderes e frisou que o Legislativo “não quer tocar fogo no país”. Ainda assim, Motta reconheceu que há espaço para negociação e sugeriu a possibilidade de soluções distintas para os anos de 2025 e 2026, numa tentativa de construir um consenso.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que não dispõe de alternativas para cumprir a meta fiscal de 2025 caso o aumento do IOF seja anulado. Segundo relatos, ele transmitiu essa dificuldade a Hugo Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante reuniões recentes.
Acordo em negociaçãoCom o risco de a medida ser barrada no Legislativo, Haddad, Motta e Alcolumbre acordaram um prazo de dez dias para que o Ministério da Fazenda apresente uma proposta alternativa. O objetivo é evitar que o PDL vá a plenário sem que haja uma contrapartida do governo em termos de reformas estruturantes ou medidas efetivas de corte de gastos.
O impasse ocorre em meio ao esforço do governo para manter o equilíbrio fiscal, uma das metas centrais da equipe econômica. O IOF é utilizado pelo Executivo como instrumento de arrecadação e regulação, e sua elevação tem impacto direto sobre operações como crédito, câmbio e seguros.
A expectativa é que os próximos dias sejam decisivos para o desfecho da questão, que pode afetar diretamente a execução orçamentária de 2025 e a relação entre os Poderes.