A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Paripueira (AL), Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso, por improbidade administrativa. A decisão acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e refere-se a desvios de recursos federais destinados à merenda escolar. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (22).
O ex-gestor foi acusado de causar prejuízo ao erário e fraudar licitações com verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o MPF, em 2002, R$ 45,6 mil foram repassados ao município pelo FNDE, sendo R$ 23,6 mil sacados indevidamente em espécie por meio de cheques nominais à prefeitura. Documentos apresentados não comprovaram a correta aplicação dos recursos.
Além disso, R$ 3,4 mil foram transferidos a uma empresa de papelaria, que não possuía autorização para vender alimentos e sequer funcionava no endereço declarado. Em 2003, a prefeitura realizou licitação na modalidade convite com empresas fictícias, conforme revelado pela Operação Gabiru, que investigou desvios em dez municípios alagoanos entre 2001 e 2005.
Interceptações telefônicas comprovaram o envolvimento direto do ex-prefeito no esquema. O TRF5 confirmou a sentença da Justiça Federal em Alagoas, que determinou o ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública e pagamento de multa civil. Empresários e ex-membros da comissão de licitação também foram condenados. Ainda cabe recurso.