O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com críticas contundentes à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir um inquérito contra o colega de partido Eduardo Bolsonaro (PL-SP), licenciado do cargo. A investigação foi autorizada nesta segunda-feira (27/5) pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.
Nas redes sociais, Nikolas acusou o STF e a PGR de promoverem uma perseguição política contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por, segundo ele, cumprir seu papel como parlamentar ao denunciar o que considera abusos institucionais.
“Janja – sem nenhum cargo público ou diplomático – pede ao regime chinês a censura de brasileiros no TikTok… e nada acontece”, publicou o parlamentar em sua conta na plataforma X (antigo Twitter), sugerindo que há tratamento desigual entre figuras ligadas ao governo e membros da oposição.
Nikolas também criticou o que chama de “manobras jurídicas” promovidas pelo governo federal, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), para regulamentar redes sociais por meio do Judiciário, contornando, segundo ele, o debate no Congresso Nacional. “Ao mesmo tempo, o Governo, por meio da AGU, fez uma manobra jurídica para passar por cima do Congresso e iniciar a regulamentação das redes sociais pelo STF. Todas essas situações demonstram a prova escancarada de que vivemos em um regime de exceção”, afirmou.
Abertura do inquérito
O inquérito contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado após solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou indícios de que o deputado licenciado buscou pressionar autoridades dos Estados Unidos a imporem sanções contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal (PF). As ações do parlamentar seriam uma retaliação a investigações em curso contra ele próprio e contra seu pai, Jair Bolsonaro, que figura em uma denúncia no STF como líder de um suposto grupo que tentou subverter a ordem democrática após as eleições de 2022.
O caso ganhou repercussão imediata entre aliados do ex-presidente, que denunciam judicialização da política e excessos por parte do Supremo. Parlamentares como Carla Zambelli (PL-SP) e a bancada do PL já se manifestaram em defesa de Eduardo Bolsonaro.
Esfera institucional sob tensão
O episódio reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão, a atuação parlamentar e a responsabilização judicial. De um lado, o Ministério Público sustenta que há indícios suficientes para investigar ações que poderiam configurar atentados à soberania nacional e à independência dos Poderes. Do outro, deputados da oposição alegam que há uma escalada autoritária por parte de instituições do sistema de Justiça.
A investigação segue sob sigilo e, até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou formalmente sobre o caso. O desfecho do inquérito poderá ter impacto político significativo tanto para a oposição quanto para o debate sobre a relação entre os Três Poderes em um cenário institucional já fragilizado.
