Nesta segunda-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o Brasil “não precisa de mais imposto”. A fala ocorre dias após o governo anunciar um aumento na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em alguns casos.
“A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”, declarou Motta na rede social X.
A declaração do presidente da Câmara surge poucos dias após o Ministério da Fazenda anunciar, via decreto, alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A manifestação de Motta também ocorre um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuir a um novo arranjo institucional, que ele chamou de “quase parlamentarismo”, as dificuldades do Palácio do Planalto em aprovar medidas de ajuste fiscal.
Em entrevista, Haddad explicou que “hoje nós vivemos um quase parlamentarismo” e que “quem dá a última palavra sobre tudo isso é o Congresso”, em uma crítica indireta à fragmentação da base aliada e à necessidade de negociação constante com as lideranças da Câmara e do Senado para cada projeto.
As medidas anunciadas pelo governo na semana passada tiveram repercussão negativa no mercado financeiro. O Ibovespa registrou retração de 0,44%, fechando com 137.272 pontos, e o dólar subiu 0,32%, encerrando a R$ 5,66. Diante dessa reação, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas poucas horas depois.
A fala de Hugo Motta ganha ainda mais relevância semanas após os deputados terem aprovado um projeto que visa aumentar o número de deputados de 513 para 531 a partir de 2027. Essa proposta ainda depende de análise e votação no Senado, onde há resistência de algumas alas em relação ao texto.
A discussão sobre a composição da Câmara dos Deputados surge após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte exigiu que a Câmara remaneje as bancadas estaduais com base nos dados do Censo de 2022, o que implicaria em alguns estados ganhando e outros perdendo representantes. No entanto, a proposta aprovada pelos parlamentares não seguiu essa lógica de redistribuição total: em vez de cortar cadeiras onde houve queda populacional, foram apenas acrescentados deputados para os estados que registraram crescimento.
Entenda quais foram os aumentos que ficaram no IOF
IOF – Seguros
De acordo com o Ministério da Fazenda, a alteração no setor de seguros visa corrigir uma distorção relacionada aos planos Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). Esses planos, frequentemente utilizados como investimento de baixa tributação, terão a tributação ajustada para garantir que o investidor que busca segurança previdenciária seja preservado.
Antes:
Não havia alíquota para aportes mensais.
Como ficou:
- Continua zero para aportes mensais até R$ 50 mil.
- 5% de IOF para planos VGBL ou previdência com aportes mensais superiores a R$ 50 mil.
IOF – Crédito empresas
Cooperativa tomadora de crédito
Antes:
- Não havia alíquota para aportes mensais.
Como ficou:
- Continua zerada para cooperativa com operações até o valor de R$ 100 milhões ao ano.
- Em operações acima dos R$ 100 milhões, elas serão tributadas como as empresas em geral.
Crédito pessoa jurídica
Antes:
- 0,38% fixo + 0,0041% ao dia
Como ficou:
- 0,95% fixo + 0,0082% ao dia
Empresas do Simples Nacional – com operação até R$ 30 mil
Antes:
- 0,38% fixo + 0,00137% ao dia
Como ficou:
- 0,95% fixo + 0,00274% ao dia
Entre as operações de IOF que continuam com alíquota zero ou isentos, estão crédito rural, Fies, programas de geração de emprego e renda, entre instituições financeiras e adiantamento de salário ao empregado.
IOF – Câmbio
Cartões internacionais e remessas ao exterior
Antes:
- 3,38% em 2024; e
- 1,1%.
Como ficou:
- IOF unificado em 3,5%.
Como vai ficar:
- Com o recuo, as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente, de 1,1%.
Empréstimo externo de curto prazo
Antes:
- Era de 6% até 2022.
- “Curto prazo” chegou a ser de 1.080 dias.
- Zerada a partir de 2023.
Como ficou:
- 3,5%.
- “Curto prazo”: até 364 dias.
Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior
Antes:
- Zero.
Como ficaria:
- 3,5%.
Como vai ficar:
- Com o recuo, o IOF volta a não incidir sobre esse tipo de transação.
Operações não especificadas
Antes:
- 0,38%.
Como ficou:
- Entrada: 0,38%.
- Saída: 3,5%.
