O senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca participou de qualquer reunião para discutir a decretação de estado de exceção após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Mourão prestou depoimento na tarde desta sexta-feira (23) como testemunha de defesa em ação que apura uma suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi indicado como testemunha não apenas pela defesa de Bolsonaro, mas também pelos generais Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, que são réus no processo.
O depoimento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. As primeiras perguntas foram feitas pelo advogado Matheus Milanez, que representa o general Augusto Heleno, também investigado na ação.
Questionado diretamente se esteve presente em alguma reunião com Heleno ou outros envolvidos para discutir um possível decreto de estado de exceção, Mourão foi enfático: “Não participei de nenhuma reunião que discutisse minuta de estado de exceção”, declarou o senador.
O estado de exceção é uma medida extrema que permite a suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais em situações de grave crise que ameacem a ordem pública ou a estabilidade da democracia — cenário que, segundo a investigação, teria sido cogitado por aliados do então presidente após o resultado das eleições.
O depoimento de Mourão ocorre no âmbito das investigações conduzidas pelo STF que apuram a existência de uma suposta articulação para impedir a transferência de poder, baseada em documentos e reuniões que teriam tratado de medidas antidemocráticas.