Medida é necessária para que o governo cumpra meta fiscal de déficit zero para 2025, mas com tolerância de até R$ 31 bilhões
O governo federal faz, nesta quinta-feira (22/5), a primeira contenção no Orçamento deste ano, como parte dos esforços para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal — como é chamada a nova forma de controle de endividamento público brasileiro. Serão congelados R$ 31,4 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
Os dados foram adiantados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e devem constar no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central com intuito de acompanhar o cumprimento da meta fiscal.
O ministro falou da contenção e completou: “[O governo] Vai ao mesmo tempo anunciar um incremento de IOF, que vai aumentar, por outro lado, menor que isso um pouco a receita e vai garantir objetivamente o cumprimento das regras do arcabouço fiscal”.
Como o Orçamento de 2025 só foi aprovado em março, a publicação do relatório previsto para o 1º bimestre era facultativa. Dessa forma, não houve indicação de bloqueio nem contingenciamento. Logo, este é o primeiro corte nas contas públicas.
A meta fiscal para 2025 é de déficit zero — equilíbrio entre despesas e receitas —, com banda (intervalo de tolerância) que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento — tecnicamente — são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento do orçamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025.
- Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos.
- Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a existência de um novo pacote fiscal. Ele frisou que a equipe econômica estuda medidas voltadas “exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”, apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento realizam coletiva de imprensa para detalhar as medidas.
Participam da coletiva os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Orçamento), além dos secretários-executivos Dario Durigan e Gustavo Guimarães. Ainda é esperado a presença do secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Meta fiscal de 2025
Para este ano, a meta fiscal é de déficit zero, ou seja, buscar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de 2026 até 2028 são de superávit. São elas:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões);
Fonte: Mariana Andrade e Flávia Said/Metrópoles