Com a previsão de implantação das câmeras corporais em policiais militares de Alagoas até novembro de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) propôs a criação de um Comitê Interinstitucional para acompanhar, fiscalizar e auxiliar na implementação da medida. A proposta partiu da Comissão de Direitos Humanos da entidade, que busca garantir mais transparência, participação social e efetividade na política de segurança.
O pedido foi encaminhado ao Governo do Estado por meio de ofício na última semana. A OAB/AL sugere que o comitê seja composto por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Defensoria Pública, OAB/AL e organizações da sociedade civil.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Arthur Lira, a criação do grupo pretende assegurar que a distribuição das chamadas bodycams seja feita de forma equitativa, especialmente em batalhões com atuação ostensiva, que muitas vezes são excluídos dos projetos-piloto.
“Queremos garantir a efetividade das políticas públicas e evitar distorções na aplicação da medida, ampliando a segurança tanto da população quanto dos policiais”, destacou Lira.
A OAB/AL pretende agendar reuniões com o Gabinete Civil e a Secretaria de Governo, além de articular o apoio de redes de enfrentamento à violência policial, visando a construção coletiva da proposta.
Previsão de início até novembro de 2025
A implementação das câmeras foi confirmada durante reunião realizada em 30 de abril, entre o Ministério Público de Alagoas e o Alto Comando da Polícia Militar. O projeto prevê o funcionamento das primeiras 600 câmeras em batalhões da capital, Maceió, e da cidade de Arapiraca, atendendo aos critérios do Edital nº 30/2024 do Ministério da Justiça, que prioriza municípios com mais de 100 mil habitantes e policiamento ostensivo.
Para a OAB/AL, o monitoramento social e técnico do processo é fundamental para garantir o uso correto da tecnologia e fortalecer a confiança da população nas instituições de segurança pública.