Dois anteprojetos de lei, de origem do Poder Judiciário de Alagoas, foram protocolados nessa quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa (ALE), ambos com pedido de tramitação em caráter de urgência.
Um deles reajusta os valores das custas judiciais. Pela proposta, o valor mínimo das custas será R$ 343,16 e o máximo, R$ 34.415,73.
O outro anteprojeto reestrutura o modelo de gestão administrativa do Tribunal de Justiça (TJ-AL), com a criação e a readequação de cargos comissionados e funções gratificadas, mudanças de simbologia, entre outros pontos.
A matéria ressalta que a elaboração do novo organograma decorreu de estudo técnico conduzido por comissão designada pela presidência do Poder Judiciário e que a reestruturação atende, também, diretrizes fixadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após inspeção realizada no TJ.
Fonte – Cada Minuto / Ricardo Mota