A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (15), um Projeto de Lei de autoria do vereador Kelmann Vieira que torna obrigatória a fixação de avisos sobre a data da última manutenção de elevadores em prédios residenciais e comerciais da capital. A proposta segue agora para sanção do prefeito JHC.
A iniciativa surgiu após relatos de incidentes envolvendo elevadores na cidade, muitos dos quais teriam sido causados pela falta de manutenção adequada. De acordo com o vereador, o projeto visa aumentar a segurança dos usuários e promover maior transparência quanto às condições dos equipamentos.
“A população precisa ter acesso à informação sobre o estado de conservação dos elevadores que utiliza diariamente. Este é um direito básico à segurança”, afirmou Kelmann.
Ele destacou ainda que a proposta deve funcionar como estímulo para que os responsáveis pelos prédios mantenham os serviços de manutenção em dia.
O texto aprovado prevê que o aviso sobre a manutenção seja afixado em local visível dentro da cabine do elevador, com informações claras sobre a data da última revisão e o nome da empresa responsável pelo serviço.
Se sancionada pelo prefeito JHC, a lei entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial e deverá ser regulamentada posteriormente para definir penalidades em caso de descumprimento.
A medida tem sido bem recebida por moradores e especialistas em segurança predial, que veem na proposta um avanço importante na prevenção de acidentes.