No Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, celebrado nesta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) se destaca como pioneiro entre os tribunais brasileiros ao instituir, ainda em fevereiro, a Ouvidoria da Igualdade Racial, um espaço dedicado a acolher, ouvir e encaminhar denúncias de racismo e discriminação racial.
A iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral alagoana com o enfrentamento ao preconceito racial e a promoção da equidade.
“A Justiça Eleitoral de Alagoas tem se empenhado bastante para promover ações – individuais e coletivas – que garantem um combate mais efetivo ao racismo e à discriminação”, afirmou o desembargador eleitoral Rodrigo Sarmento, presidente do Comitê de Promoção à Equidade Racial e ouvidor da Igualdade Racial do TRE/AL.
Além da ouvidoria, o tribunal criou em 2024 o Comitê de Promoção à Equidade Racial da Justiça Eleitoral de Alagoas, com participação do Instituto do Negro de Alagoas (INEG) e da Superintendência de Políticas para a Igualdade Racial, da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).
A atuação do TRE/AL também se insere no contexto do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que em novembro de 2023 promoveu a assinatura de um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), fortalecendo o compromisso das instituições com ações conjuntas no combate ao racismo.
Entre as ações desenvolvidas este ano, destacam-se campanhas educativas nas redes sociais, debates sobre transsexualidade e respeito entre religiões e a estruturação de uma página exclusiva da Ouvidoria da Igualdade Racial, que ampliará os canais de denúncias e o acesso à informação.
Como parte das estratégias de conscientização e capacitação interna, mais de 80 servidores da Secretaria e dos cartórios eleitorais participaram, em abril, de um curso de letramento antidiscriminatório, promovido pelo Instituto Enegrecer. Dividido em seis módulos, o curso abordou temas como diversidade, equidade, gênero, direitos das populações minorizadas, combate ao assédio e inclusão de pessoas com deficiência e idosos.
A criação da Ouvidoria da Igualdade Racial reafirma o protagonismo de Alagoas no avanço de políticas institucionais voltadas à justiça social e aos direitos humanos.