O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado. Além da pena de reclusão, o magistrado também defendeu a perda do mandato parlamentar da deputada, decisão que dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.
Zambelli é ré em ação penal junto com o hacker Walter Delgatti Neto, acusado de invadir ilegalmente os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de produzir documentos falsos com o intuito de comprometer a credibilidade do Judiciário. Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar no julgamento, que ocorre em plenário virtual e vai até 16 de maio, salvo pedido de vista ou destaque.
No mesmo voto, o ministro propôs pena de 8 anos e 3 meses de reclusão para Delgatti. Moraes ainda fixou, para ambos, a obrigação de pagar R$ 2 milhões como indenização mínima por danos morais e materiais coletivos.
Em maio de 2024, a Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, já havia aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os dois acusados.
De acordo com a PGR, a parlamentar articulou a invasão aos sistemas do Judiciário e ofereceu, como contrapartida, a contratação de Delgatti em sua equipe parlamentar. A denúncia afirma que o objetivo era alterar dados oficiais para minar a confiança nas instituições e gerar vantagens políticas à deputada.
As investigações revelam que, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, os réus acessaram de forma ilícita seis sistemas do Judiciário em pelo menos 13 ocasiões, inserindo 16 documentos falsificados. Entre os documentos está um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, além de ordens fraudulentas de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens.
Zambelli e Delgatti respondem pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Ambos negam as acusações. À época da denúncia, a defesa da deputada afirmou confiar na inocência de Zambelli e disse acreditar que sua absolvição será comprovada ao longo do processo.
