O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para enfrentar mais um capítulo decisivo no embate entre os Poderes. A partir desta sexta-feira (9), os ministros da Corte iniciarão uma sessão extraordinária virtual para analisar a legalidade da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O julgamento, que segue até terça-feira (13), foi agendado pelo ministro Cristiano Zanin a pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes. A análise ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerar a ação judicial contra Ramagem ilegal e inconstitucional — entendimento que foi chancelado em plenário e imediatamente promulgado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que os efeitos da medida se estendem não apenas a Ramagem, mas também a outros 32 investigados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A suspensão alcança todos os acusados desse núcleo. O processo é nulo na origem, por violar prerrogativas parlamentares”, declarou Gaspar.
A decisão da Câmara, no entanto, não tem amparo constitucional na visão do Supremo. A Corte sustenta que só poderia haver suspensão da ação penal em relação a Ramagem — por ser o único deputado do grupo — e apenas quanto a crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022. Ainda no mês passado, o ministro Zanin chegou a enviar ofício a Hugo Motta para deixar essa limitação clara.
Ramagem é acusado de integrar uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários do governo Bolsonaro, caso que ficou conhecido como “Abin Paralela”. O ex-diretor da Abin teria usado o aparato estatal para fins políticos, em articulações que, segundo a Procuradoria-Geral da República, visavam desestabilizar o regime democrático.
A decisão que será tomada pelo STF na próxima semana pode ter repercussão direta não apenas no futuro do processo, mas também na relação entre o Legislativo e o Judiciário. Em um momento de tensão institucional, o Supremo volta a ser chamado a decidir até onde vão os limites da imunidade parlamentar frente a investigações criminais com impacto nacional.