Em seu discurso na Assembleia Legislativa de Alagoas na quarta-feira (7), a deputada estadual Cibele Moura (MDB) reiterou sua preocupação com o elevado número de casos de estupro infantil em Alagoas e no Brasil. Ela defendeu enfaticamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21/2025, que visa tornar imprescritíveis os crimes de abuso sexual contra crianças com menos de 12 anos.
A parlamentar também apelou ao apoio dos demais deputados estaduais à referida proposta, que atualmente tramita no Congresso Nacional.
“Aprovando essa PEC, o Brasil vai garantir que o pedófilo seja punido, não importa quanto tempo passe. Lugar de pedófilo é atrás das grades, vendo o sol nascer quadrado. Infelizmente, eu atingiria o decoro dessa Casa se dissesse o que realmente defendo para pedófilo”, desabafou.
Durante seu pronunciamento, Cibele Moura ilustrou a gravidade da situação mencionando três casos de violência sexual contra crianças que ganharam destaque na mídia local em um único dia: a prisão de um indivíduo acusado de estuprar uma menina de 12 anos, a condenação de um pai por abusar de sua própria filha e a detenção de outro homem por violentar adolescentes enquanto dormiam em uma propriedade rural.
Como idealizadora da Lei Menina Beatriz, que impede a nomeação de indivíduos condenados por pedofilia para cargos comissionados no serviço público de Alagoas, a deputada enfatizou que o enfrentamento desse tipo de crime demanda ações mais rigorosas.
A deputada também trouxe à memória o caso da advogada Bárbara Ribeiro, que denunciou o pai por abusos sofridos durante a infância, mas foi informada pela Justiça de que o delito havia prescrito. “Que não tenhamos mais histórias como a da Bárbara. Que nenhum pedófilo ouça mais da Justiça o que o abusador da Bárbara ouviu, que está livre porque o tempo passou”.