O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), Gino César, defendeu, nesta quarta-feira (07), a institucionalização da Educação Ambiental como política pública estruturante durante a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), realizada em Brasília-DF. Representando o estado de Alagoas e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Gino participou da mesa temática sobre “Governança e Educação Ambiental”, que compõe o Eixo 5 da conferência.
Retomada após 11 anos, a 5ª CNMA reúne cerca de 3 mil participantes, entre eles 1.5 mil delegados e delegadas de todo o Brasil, e acontece até sexta-feira (9) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Sob o tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”, a conferência busca consolidar 100 propostas prioritárias que subsidiarão a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a participação do Brasil na COP30, marcada para novembro em Belém (PA).
Na mesa do Eixo 5, Gino César dividiu o debate com João Paulo Capobianco (Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente), Marcos Sorrentino (Diretor de Educação Ambiental do MMA) e Lourdes Brazil (presidenta do Centro de Educação Ambiental Gênesis). Em sua fala, Gino destacou a urgência de garantir financiamento público direto às secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente, vinculando recursos ao Orçamento Participativo Ambiental para viabilizar ações locais como hortas escolares, trilhas ecológicas e núcleos de formação.
O secretário também defendeu o fortalecimento das organizações da sociedade civil, especialmente associações de catadores e coletivos de juventude, por meio de editais públicos e fundos ambientais. Propôs ainda a criação de um Sistema Integrado de Coleta Seletiva, financiado com créditos de carbono e fundos verdes.
Outro ponto central da fala foi a necessidade de intersetorialidade e governança democrática, com integração entre secretarias como saúde, cultura e assistência, além de escuta ativa da sociedade civil por meio de conselhos e fóruns com estrutura e apoio técnico. Por fim, Gino reforçou a importância da inclusão da Educação Ambiental e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no currículo escolar desde a educação infantil, conforme diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para o secretário, a emergência climática exige ações estruturantes, articuladas e permanentes.
“Não cabem mais iniciativas pontuais. A Educação Ambiental precisa ser o alicerce das políticas públicas voltadas à transição ecológica justa”, afirmou.