O deputado federal Marx Beltrão (PP) defendeu nesta terça-feira (6) a proposta que determina que crimes sexuais contra menores de doze anos não podem prescrever. Em alguns casos de crimes e de penas contra estes delitos, estas prescrevem com o tempo, ou seja, deixam de ser aplicadas porque já se passou muito tempo entre o fato criminoso e o julgamento. Com a proposição da PEC 21/2025 estes crimes tornam-se imprescritíveis, com culpados podendo ser punidos independentemente do tempo.
Dados alarmantes dão conta que em 2022, os casos de estupro contra crianças e adolescentes aumentaram 15,3%, passando de 45.076 em 2021 para 51.971 em 2022. Entre as vítimas de estupro, aproximadamente 61,4% tinham até 13 anos, sendo que 10,4% eram bebês e crianças com idade até 4 anos. Ainda, estima-se que menos de 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam denunciados às autoridades, indicando uma significativa subnotificação.
“Sempre defenderei o direito de defesa de qualquer pessoa. Mas um crime repugnante como casos de estupros e demais tipos de violências sexuais contra crianças e adolescentes precisam de punição exemplar, dentro da lei. É um completo absurdo que crimes com esta natureza infame prescrevam no Brasil. Assinei a PEC 21/2025 porque não concordo com esta insanidade e defendo justiça. Esta proposta é bem-vinda e tem meu apoio para avançar. Crimes de estupro contra crianças prescreveram no Brasil é uma injustiça covarde e cruel”, disse Marx Beltrão.
Segundo o texto da PEC, a “imprescritibilidade dos crimes sexuais contra menores de doze anos é uma medida necessária para assegurar que os agressores possam ser responsabilizados a qualquer tempo, reconhecendo que muitas vítimas, devido à tenra idade e às circunstâncias dos abusos, demoram anos ou até décadas para revelar os crimes sofridos”.
