O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) protocolou nesta terça-feira (6/5) o parecer sobre a proposta que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O texto sugere que a Casa passe dos atuais 513 para 531 parlamentares, com a inclusão de 18 novos deputados já nas próximas eleições.
Segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto financeiro estimado da medida é de R$ 64,4 milhões por ano. No entanto, o relator defende que não haverá prejuízo ao orçamento atual da instituição. “Mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, argumenta Damião Feliciano em seu parecer.
A proposta surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Câmara revise a distribuição de deputados entre os estados com base nos dados do Censo 2022 do IBGE. O prazo para essa adequação vai até 30 de junho deste ano.
Embora a determinação do STF possa levar à redução do número de deputados em estados que perderam população, a proposta apresentada evita essa possibilidade. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), impede a diminuição das bancadas estaduais e autoriza apenas a ampliação nos estados que registraram crescimento populacional. A deputada afirma que o Censo apresentou “várias inconsistências” e, por isso, é necessário preservar os números atuais e apenas ampliar onde for necessário.
A expectativa é que o requerimento de urgência para votação da proposta seja apreciado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, o texto poderá seguir direto para votação em plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões.
Estados que ganhariam deputados
De acordo com a proposta, nove estados seriam beneficiados com o aumento no número de representantes na Câmara:
- Amazonas – +2 deputados
- Ceará – +1 deputado
- Minas Gerais – +1 deputado
- Goiás – +1 deputado
- Mato Grosso – +2 deputados
- Pará – +4 deputados
- Paraná – +1 deputado
- Rio Grande do Norte – +2 deputados
- Santa Catarina – +4 deputados
Caso o Congresso não aprove o projeto até o prazo estipulado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, por meio de resolução, como ficará a nova composição das bancadas estaduais.