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Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados instala a comissão especial que vai analisar o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma prioridade da equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O colegiado será presidido pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e terá como relator o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma das figuras mais influentes da Casa. A expectativa do governo é que, com Lira à frente da proposta, a tramitação do projeto avance com mais rapidez.
Inicialmente encaminhada com urgência constitucional em março, a proposta deixou de tramitar com esse caráter após decisão do governo na noite de segunda-feira (5), o que elimina o prazo de 45 dias para sua análise e votação no plenário da Câmara.
O projeto propõe isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e prevê desconto parcial de até 75% para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para os contribuintes com ganhos acima desse valor, permanece em vigor a tabela progressiva atual. De acordo com o governo, a medida tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre a classe média.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção, o projeto propõe a criação de um imposto mínimo, com alíquota de até 10%, voltado a contribuintes com renda superior a R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A cobrança seria aplicada de forma progressiva.
A proposta de criação do novo tributo, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares e se tornou o principal ponto de impasse na Câmara. A oposição e parte do centrão expressam preocupação com os possíveis impactos da medida sobre empresários e profissionais liberais de alta renda.