Foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) o Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. A proposta estabelece que esses profissionais receberão, no mínimo, 75% do piso salarial nacional do magistério para jornadas de até 40 horas semanais, com reajuste anual baseado na inflação.
Presidente da Frente Parlamentar da Educação, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) foi o autor da emenda que estabeleceu o percentual do piso, e teve atuação decisiva para garantir a tramitação do projeto e sua ampliação. “Depois do nosso requerimento de redistribuição, o PL 2531/2021 foi encaminhado para a Comissão de Administração e Serviço Público e hoje tivemos a aprovação. Tenho muito orgulho de ter feito a emenda que ampliou o alcance do piso para todos os profissionais da educação. A luta continua! Todos os profissionais da educação importam”, afirmou o parlamentar.
Com atuação destacada em defesa da educação, Rafael Brito reforçou seu compromisso com a construção de um sistema educacional mais forte e valorizado. “A escola funciona com professores em sala de aula e com outros profissionais, técnicos e administrativos, que garantem o dia a dia das unidades escolares. Lutar pelo reconhecimento desses profissionais é defender uma educação pública mais justa, eficiente e inclusiva”, afirmou o parlamentar.
Com essa aprovação, o Congresso avança no reconhecimento da importância dos profissionais que garantem o funcionamento das escolas brasileiras, além dos docentes. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação.